Data de publicação: Quinta, 28/02/2013, 16:01h.
Câmara Federal
O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial para discutir o financiamento da saúde publica. O colegiado é uma reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde.
Segundo o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos temas que serão discutidos pela nova comissão é o Projeto de Lei Complementar 123/12 , que obriga o investimento de 10% das receitas correntes brutas do Orçamento na Saúde.
Perondi avaliou que a regulamentação da emenda 29 (Lei Complementar 141/12), que definiu percentuais mínimos de investimento em saúde, ainda não esgotou a discussão, especialmente sobre o papel do governo federal na manutenção do Sistema Único de Saúde.
"Há necessidade urgente da Câmara definir novas regras de financiamento da saúde, especialmente na área federal, com equilíbrio, ouvindo movimentos da saúde, a sociedade, a academia e também o Parlamento", disse Perondi.
O colegiado será composto de 21 membros titulares e igual número de suplentes. Ainda não foi marcada a instalação da comissão, que ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.
Fonte: Agência Câmara
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