De acordo com nota da PGR, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à empresa a prestação de um serviço público.
A expectativa é reunir profissionais dos 16 estados, representados pelas 14 regionais da Associação de Medicina Intensiva Brasileira
A nova redação trouxe mudanças para o reconhecimento de programas de residência médica, tempos de formação e regras sobre o funcionamento da CME.
Entidade busca resguardar direitos dos profissionais
A lei inova em vários aspectos relativos às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Acordo determina que o projeto não poderá ser votado em regime de urgência
As empresas são reincidentes em não atender aos seus beneficiários nos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias
Comissão de Educação aprova projeto do Ato Médico