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NOTA 
 

Diante dos fatos relatados em mídia, envolvendo discussão acerca de procedimento médico realizado em um hospital particular de Teresina por médica que possui registro de qualificação (RQE) em endoscopia, a Associação Médica Brasileira Secção Piauí e o Sindicato dos Médicos do Piauí destacam a necessidade de apuração dos fatos sem criminalização e culpabilização prévia, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, que são basilares do ordemamento jurídico pátrio e compõem o arcabouço legal, que é garantido a qualquer cidadão brasileiro. 

Isto também se coaduna com o cumprimento às normas internacionais que, assim como a Constituição Federal de 1988, têm como coluna vertebral a dignidade da pessoa humana em toda sua completude, visando manter as bases da sociedade civil.  Importante se destacar o quão danoso para a sociedade é a culpabilização sem a prévia apuração mediante o devido processo legal, que incluim as esferas administrativo-ética, civil e penal. 

Destacamos que o assoberbamento é danoso e traz consequências irreparáveis a todos. Diante disso, a AMB-PI manifesta-se a que se  imponha os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório como norte de toda atuação médica, estando adstritos ao que preconiza o Código de Ética Médica.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA SECÇÃO PIAUÍ

SINDICATO DOS MÉDICOS DO PIAUÍ