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A Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAPFENAM) esteve reunida na última semana, na sede da entidade, para analisar os projetos de lei de interesse do movimento sindical. Na ocasião, ficou decidido que a equipe solicitará audiências com os parlamentares envolvidos na redação dos seguintes projetos: 

PL 6801/2013
De autoria da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), o projeto permite a participação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Projeto Mais Médicos para o Brasil. A FENAM emitiu parecer contra, já que defende a atuação dos profissionais com diplomas estrangeiros somente submetidos ao Revalida. O texto está aguardando designação do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e assim que for indicado, a CAPFENAM solicitará uma audiência.
 
PL 6986/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o serviço aos domingos nos contratos de terceirização. A CAPFENAM encaminhará o texto ao setor jurídico da FENAM para analisar amplamente como o PL pode afetar os médicos. A matéria está aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
 
PL 6495/2013
Dispõe sobre a folga dos trabalhadores em regime de revezamento ou de sobreaviso e estende a aplicação da lei aos trabalhadores terceirizados. Apensado ao PL 3765/2008, a proposição está sujeita à apreciação do plenário. Também foi encaminhado ao jurídico da FENAM para estudo de como a matéria afeta a categoria médica. Assim que obtiver retorno, a CAPFENAM tomará novas ações.

Fonte: FENAM